Entre os dias 1º e 31 de outubro os consumidores poderão solicitar a transferência dos créditos do programa Nota Fiscal Paulista para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012.
O veículo deve estar em nome do usuário cadastrado no programa. Segundo o governo paulista, mais de 11,9 milhões de pessoas têm o cadastro. Também é possível transferir os créditos para a conta corrente ou a poupança.
A consulta aos créditos referentes ao primeiro semestre de 2011 do programa foi liberada pelo governo de São Paulo há uma semana. A Secretaria da Fazenda concluiu os cálculos e inseriu no sistema os valores relativos às compras efetuadas nos primeiros seis meses deste ano.
O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007. Para participar do programa, o consumidor precisa antes se cadastrar no site da Fazenda estadual. Depois disso poderá informar o número do CPF quando fizer compras. Quem não é cadastrado no programa, mas informa o CPF em compras tem crédito acumulado. Para consultar o valor acumulado é preciso se cadastrar.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos consumidores, no total, mais de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 4,1 bilhões em créditos e R$ 523,8 milhões em prêmios em sorteios realizados.
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