A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou ontem projeto de lei que proíbe dois ocupantes em moto em dias úteis da semana.
O veto proposto é para cidades com mais de um milhão de habitantes, tal como São Paulo, Campinas e Guarulhos. O texto será encaminhado para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pode vetá-lo ou sancioná-lo.
A lei de autoria do deputado estadual Jooji Hato (PMDB), integrante da base aliada de Alckmin na Alesp, foi aprovada de forma "simbólica" - não houve contagem de votos. Porém, as bancadas do PT, PRB, PV e o deputado Olímpio Gomes (PDT) foram contra a medida.
O projeto obriga o motociclista a estampar o número da placa da moto no capacete e em colete. As letras e números têm de ser grandes e de cor fluorescente, de modo a serem vistas à noite. A multa prevista é de R$ 130 para cada um dos itens.
Justificativas
As justificativas de Hato para o projeto são a de reduzir o número de vítimas em acidentes e para evitar que elas sejam usadas em crimes. O deputado usou dados da CET para justificar a lei, já que, em 2010, 478 motociclistas morreram no trânsito de São Paulo, 11,7% superior a 2009: 429.
Outro objetivo é evitar o assalto à mão armada quando a moto, com dois criminosos, aborda pessoas em bancos ou veículos, diz o texto, usando estatísticas que apontam que em 61,5% dos crimes contra o patrimônio há o envolvimento de motociclistas.
